O pacote anticrime apresentado à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começa a tramitar no Senado nesta semana. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta segunda-feira (1º/4) os relatores dos três projetos que compõem a proposta. Enquanto isso, um grupo de trabalho, designado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisa a proposta na Casa.
O texto sobre combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos ficará a cargo do senador Marcos do Val (PPS-ES). Márcio Bittar (MDB-AC) ficará com a relatoria sobre a criminalização do caixa 2, enquanto Rodrigo Pacheco (DEM-MG) será o responsável pelo que trata da definição de competências da Justiça comum e da Justiça Eleitoral.
De acordo com a senadora, a designação dos relatores é uma forma de agilizar a tramitação dos projetos para seguir compromisso firmado com o ministro.
Propostas
As medidas incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, e são consideradas uma das vitrines do governo.
O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, como também contra a corrupção e as organizações criminosas.
Entre as medidas do texto, está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.
Além disso, o projeto inclui a discussão sobre a execução da condenação criminal após condenação em segunda instância, tema que é objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Crimes
Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, com a introdução de soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta, também, com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, o que aumenta a efetividade do Tribunal do Júri.
O pacote prevê, ainda, a tipificação do crime de caixa 2, que consiste em arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores não declarados à Justiça Eleitoral.
Outro ponto a ser discutido é o conceito de organizações criminosas. A proposta prevê que os líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.
Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito à progressão de regime. A proposta também amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais. (Com informações da Agência Brasil)
