O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, determinou na noite dessa quarta-feira (30/10/2019) a abertura de procedimento para apurar o vazamento de informações sobre as diligências relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A investigação será conduzida pela Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão subordinado à AGU.
Nessa terça-feira (29/10/2019), o Jornal Nacional, da TV Globo, veiculou reportagem com depoimento do porteiro que trabalhava no condomínio onde Jair Bolsonaro tem uma casa, no Rio de Janeiro. O funcionário citou o chefe do Executivo nacional ao relatar que um dos suspeitos de participação na morte da parlamentar foi até o local e pediu para ligar na casa do mandatário do país.
A emissora informou também que, no dia e horário informados pelo porteiro, Bolsonaro estava em Brasília, na Câmara federal, quando ainda era deputado federal. Pontuou ainda que o então congressista teve presença registrada no painel de votação da Casa.
No despacho, Mendonça destaca que as investigações correm em segredo de Justiça e “o referido vazamento foi utilizado para relacionar a pessoa do presidente da República aos possíveis envolvidos no crime sob investigação”.
O procedimento vai apurar se houve o envolvimento de agentes públicos no vazamento ilícito de informações sobre o caso. O AGU ainda citou o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.492/1992) – o dispositivo diz que é vedado ao agente público “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”.
Determinei a instauração de procedimento na AGU para a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa no vazamento de informações que corriam em segredo de justiça com o objetivo de atingir a imagem do presidente da República. pic.twitter.com/AtZS82bh5S
— André Mendonça (@MinAMendonca) October 31, 2019
Também nessa quarta-feira, após pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro, para abrir inquérito sobre a citação ao nome do presidente Jair Bolsonaro no caso Marielle, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que “não há nada” que vincule o titular do Palácio do Planalto ao assassinato da vereadora.
