A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (16/5) uma subcomissão especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas aéreas no país. Vinculada à Comissão de Defesa do Consumidor, a subcomissão terá a primeira reunião de trabalho já na próxima semana.
Entre as prioridades dos parlamentares está a discussão do Projeto de Decreto Legislativo (578/16), do Senado, pela revogação das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que, desde maio de 2017, permitiram a cobrança pelas malas despachadas em voos nacionais e internacionais. O pagamento para marcação de assentos em voos e as regras de programa de milhagens também devem ser discutidos na subcomissão.
A nova subcomissão elegeu o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) como presidente. Ele designou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) como relator do colegiado. Ao todo, o grupo terá nove integrantes titulares e o mesmo número de suplentes.
