O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu, nesta quarta-feira (22/05/19), que o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, fizesse um estudo sobre a possibilidade de um projeto que possibilite a atualização dos valores de patrimônios declarados no Imposto de Renda, a chamada reavaliação patrimonial.
Segundo Cintra, esse foi o primeiro pedido do presidente sobre o tema e, por isso, ainda não há a certeza de que os valores serão descontados no imposto de renda ou se atingirá pessoas físicas e jurídicas.
Para o secretário, a medida pode “logicamente” favorecer o mercado financeiro. “Isso vai ocasionar uma agilização de mercado, facilitação de negócio e alguma arrecadação extra em função dos que optarem por um regime diferencial”, explicou.
Apesar de afirmar não ter nenhuma informação concreta para apresentar à imprensa, Cintra disse que “provavelmente” o projeto poderá alcançar pessoas físicas e jurídicas.
Segundo a lógica de mercado, se uma pessoa reavalia um patrimônio antigo, ele estará mais caro do que inicialmente, por ter se valorizado com o tempo. Porém, de acordo com Cintra, a avaliação não vai aumentar os impostos à população.
“Aí é a legislação de IPTU, não é de Imposto de Renda. Não tenho detalhes ainda, mas a mera declaração de valor não implica nenhuma tributação. Eu posso ser proprietário de ações de uma determinada empresa que estão declaradas com um determinado valor, peças ou propriedades que não necessariamente são tributados”, explicou.
Apesar da determinação de Bolsonaro, Cintra informou que não pretende apresentar o projeto tão cedo ao Congresso, pois ainda há outros assuntos prioritários a serem votados, como a reforma da Previdência e a reforma tributária.
Reforma tributária
De acordo com o secretário, essa é a primeira vez em 30 anos que o Legislativo e o Executivo estão trabalhando de “mãos dadas” para resolver a questão tributária no Brasil. Apesar de ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, pela comissão especial, Cintra afirmou que vê o projeto com “grande otimismo”.
O secretário explicou que as partes específicas do projeto devem ser votadas por partes no Congresso Nacional, além do projeto inicial já apresentado pelo governo. “Lógico que nós poderemos avançar em outras áreas não incluídas nesse projeto, como Imposto de Renda, pessoa física e jurídica, e desoneração da folha”, afirmou.
De acordo com Cintra, o governo espera pela aprovação de projetos que possam simplificar e desburocratizar os tributos federais.
