O presidente Jair Bolsonaro (PSL) formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/05/2019) o envio ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, que trata do uso comercial pelos norte-americanos da base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão.
O acordo foi assinado em 18 de março, durante viagem oficial de Bolsonaro a Washington. De acordo com o tratado estabelecido entre os dois países, o lançamento de satélites foi liberado, mas o texto proíbe equipamentos bélicos.
A decisão é questionada pelo menos desde a primeira tentativa de acordo, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. À época, o Congresso não aprovou o texto – que incluía a concessão de aéreas dos EUA.
O Ministério da Defesa considera que o acordo é capaz de destravar o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e, com isso, atrair investimentos.
