O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu para um almoço com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, nesta sexta-feira (21/06/2019). No cardápio de discussões, o principal item foi um trecho do pacote anticrime, do ministro da Justiça, Sergio Moro. O ponto que capturou a atenção de ambos foi o chamado excludente de ilicitude, que isenta agentes militares de eventuais exageros no cumprimento de suas tarefas .
“Estou indo agora almoçar com o ministro da Defesa e espero que esse seja o último passo”, disse o mandatário da República, antes do encontro.
Durante discurso no Palácio do Planalto, o chefe do Executivo nacional disse que os agentes militares precisam de uma garantia jurídica para desempenhar suas funções. “Quando as forças de segurança entrarem em campo, elas sempre estarão certas”, frisou.
Na ocasião, o presidente afirmou que prefere um pelotão de drones a policiais que não podem exercer suas funções contra criminosos ou que possam acabar feridos no conflito.
O objetivo do titular do Planalto é estender o benefício às polícias civil, militar, militar rodoviária e federal.
Atualmente, a lei de excludente de ilicitude está no artigo 23 do Código Penal brasileiro e diz que membros das forças armadas só podem usar o benefício em legítima defesa. No pacote anticrime, o benefício é incrementado.
