Apesar das críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao parecer da reforma, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi à comissão especial da Câmara, nesta terça-feira (18/06/2019), para “cumprimentar os colegas” e “parabenizar” o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP).
Quanto à expectativa de votação do texto que altera as regras de aposentadoria, Marinho respondeu ser “a melhor possível”, sem fazer qualquer menção sobre uma data específica que agradaria a equipe econômica do governo.
Questionado sobre a reinclusão do sistema de capitalização e dos estados e municípios, o secretário não quis se pronunciar. Lideranças governistas, Moreira e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretendem firmar um acordo com os governadores para ao menos colocar no parecer as unidades federativas.
“Ele [o parecer] está sujeito a alterações. Eu nunca tive pretensão de que o relatório fosse um decreto“, afirmou Moreira em relação a eventuais mudanças. Entretanto, segundo o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), atualmente não há votos suficientes para aprovar a capitalização. “Relatório bom para o governo é aquele que tem voto. [O governo] Pode querer [a capitalização], mas não tem voto. Hoje é zero”, disse Ramos.
Dia de votação
Parlamentares a favor da reforma da Previdência esperam que a votação da proposta de emenda à Constituição nº 06 ocorra na terça-feira da semana que vem (25/06/2019). Isso porque, por conta do feriado de Corpus Christi na quinta (20/06/2019), não terá sessão.
A expectativa é que os 154 deputados inscritos terminem o período de discussão do mérito e, em seguida, o relatório seja colocado em votação. Se aprovado em comissão, o texto segue para análise no plenário geral da Câmara e tem de ser votada em dois turnos, com ao menos 308 votos dos 513 deputados da Casa. Se aprovada, a PEC segue para o Senado Federal.
O presidente da Comissão Especial contudo, não quis cravar uma data para a análise do texto. O deputado afirmou que vai esperar que a fase de debate se encerre e vai prosseguir “com naturalidade” com os trabalhos do colegiado.
