O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não faz jus à confiança que desfruta com o titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Na primeira decisão relacionada aos arquivos da Operação Lava Jato, tomada depois do recesso, o magistrado determinou nessa quinta-feira (01/08/2019) a preservação das mensagens captadas pelos hackers presos na semana passada.
Moro queria destruir o conteúdo do acervo. Manifestou essa intenção em conversas com autoridades que, segundo afirmou, também tiveram os telefones invadidos. A iniciativa provocou reação imediata na oposição, de juristas e, até, da Polícia Federal.
Nas interpretações mais rigorosas, o integrante da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) poderia ser acusado de obstrução de Justiça. Fux entendeu, na sentença, que a “dissipação de provas” comprometeria os processos relacionados ao vazamento das mensagens.
A decisão tem um componente irônico. Em uma das conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, Moro demonstra confiança no apoio do magistrado nos julgamentos decorrentes da Lava Jato. A frase “in Fux we trust”, dita pelo ministro da Justiça, definiu sentimento de satisfação com o integrante do STF.
O despacho do magistrado representa uma derrota preocupante para Moro e demais envolvidos nos diálogos. Se os arquivos fossem destruídos, o ex-juiz e os procuradores da força-tarefa teriam maiores chances de se livrar das suspeitas de que agiram em conluio na condução dos processos da Lava Jato.
Agora, a menos que o despacho de Fux seja revisto, o conteúdo hackeado tem valor de prova. Com isso, o ministro da Justiça e os integrantes do Ministério Público foram jogados em um caminho com destino imprevisível.
No pior dos cenários, terão de responder nos tribunais às acusações de parcialidade decorrentes da divulgação das conversas comprometedoras. Na projeção mais otimista, Moro e os procuradores conseguem convencer o STF de que não romperam os limites da lei nos contatos feitos na surdina.
Essa perspectiva representaria um marco na regulação do papel, principalmente, da magistratura. Seria oficializado, então, o entendimento de que juízes podem atuar em estreita sintonia com a acusação.
Se, para juízes e representantes do Ministério Público, essa pode ser uma situação muito confortável, o mesmo não se pode dizer para cidadãos que enfrentam demandas nos tribunais. Para se ter uma ideia das consequências desse modelo de Justiça, basta imaginar como Moro reagiria se, processado no STF, enfrentasse uma dobradinha entre o ministro-relator e a Procuradoria-Geral da Justiça.
Para se traçar um paralelo com a Lava Jato, o representante do Supremo poderia, nos bastidores, fazer sugestões de provas e testemunhas para ajudar na condenação do acusado. Como fizeram, por exemplo, Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba.
Nessas circunstâncias, quem sabe, o ministro da Justiça sentiria um pouco o que viveram os acusados da Lava Jato. A inversão de papeis, certamente, seria pedagógica para magistrados e procuradores.
