A Polícia Civil do Paraná justificou a não inclusão de crime político no assassinato do petista Marcelo Arruda, durante seu aniversário de 50 anos no sábado (9/7). O inquérito foi concluído em menos de uma semana. A vítima foi morta por um apoiador do presidente da República, que chegou gritando “aqui é Bolsonaro” antes de abrir fogo, segundo testemunhas.
Após a conclusão do inquérito ser criticada pela família da vítima, a Polícia Civil emitiu uma nota neste domingo (17/7), dizendo que “não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei. Portanto, isto é inaplicável”, segundo a Folha de S.Paulo.
“Também não há previsão legal para o enquadramento como “crime político”, visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável”, diz o órgão.
O guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Aloizio de Arruda estava comemorando seu aniversário, que tinha Lula como tema da festa, quando o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho entrou fazendo disparos contra o aniversariante.
Marcelo chegou a atirar contra o policial para se defender, mas acabou morrendo ainda no local. Jorge foi ferido, permanece internado em estado grave, porém estável.
O inquérito foi concluído como crime por motivo torpe e, tecnicamente, não será enquadrado como crime de ódio, político ou contra o estado democrático de direito, por falta de elementos, segundo a polícia. O autor dos disparos foi enquadrado por homicídio qualificado por motivo torpe e perigo comum.
“A qualificação por motivo torpe indica que a motivação é imoral, vergonhosa. A pena aplicável pode chegar a 30 anos. Portanto, o indiciamento, além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso”, diz o texto.
