Em meio à pressão para fechar as contas até o fim do ano, o governo federal tem concentrado forças para aprovar medidas econômicas no Congresso Nacional que garantam o aumento da arrecadação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frisou que não pretende cortar gastos com obras ou políticas públicas em 2024, e conta com a tramitação dos textos na Câmara e no Senado para garantir recursos e equilíbrio fiscal.
A demissão de Rita Serrano na presidência da Caixa Econômica Federal, para acomodar Carlos Vieira, indicado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destravou a votação do projeto que prevê a tributação de fundos offshores e fundos exclusivos de super-ricos, parado na Câmara desde o início do mês por falta de acordo (leia mais abaixo).
A medida está entre as pautas prioritárias do Executivo, segundo interlocutores do Planalto. No entanto, apesar do avanço, a expectativa é que outros projetos enfrentem resistência para serem aprovados, especialmente na Câmara dos Deputados.
Em reunião com Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana, Lira reclamou do descumprimento de acordos firmados entre o governo e o Congresso.
De acordo com o presidente da Câmara, deputados estão insafisfeitos porque, mesmo com negociações firmadas com a Fazenda durante a tramitação de projetos, o presidente Lula tem vetado trechos de projetos aprovados pelo Congresso. Lira também cobrou mais articulação e diálogo entre a equipe econômica e o Parlamento.
Pautas prioritárias
A lista de pautas prioritárias para o governo conta com projetos de taxação de empresas, como os PLs das offshores, das casas de apostas e da subvenção do ICMS. Veja como está a tramitação dos itens.
- ICMS
O projeto de subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enviado ao Congresso pelo governo federal em regime de urgência, aumenta a tributação de empresas que têm benefícios fiscais do ICMS, e a expectativa é de que o governo arrecade cerca de R$ 34 bilhões com a mudança.
Por tramitar em urgência, o texto pode ser avaliado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas. Cabe ao presidente Arthur Lira pautar a matéria.
Empresas do Nordeste, uma das regiões mais afetadas pelo projeto, têm pressionado as bancadas federais para a derrubada da matéria.
Durante a reunião de terça, Lira indicou ao presidente Lula que, por essa razão, dificilmente a matéria será aprovada em curto prazo. O presidente da Câmara convidou o ministro Haddad para participar da próxima reunião de líderes, na terça-feira (7/11), para debater o assunto. Haddad ainda não confirmou presença.
- Offshores
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicoss (CAE) deve iniciar nesta semana a análise do projeto sobre taxação de offshores e super-ricos. O relator será Alessandro Vieira (MDB-SE).
A análise do texto é vista como prioridade para o governo federal. Isso porque, sancionada, a taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026. A verba auxiliará o governo a cumprir a meta de zerar o déficit fiscal.
As chamadas offshores são fundos de investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais. O projeto de lei para regular estes fundos foi incluído na medida provisória (MP) nº 1184/23, que já tramitava na Câmara para taxar os super-ricos.
Se for aprovado sem alterações na CAE e no plenário do Senado, o texto pode ser sancionado diretamente pelo presidente Lula. Caso haja mudanças na redação, a matéria precisa retornar à Câmara.
- Apostas esportivas
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Esportes (CEs) do Senado analisam, na terça, o texto que prevê taxação de 18% sobre empresas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, e jogos on-line, como cassinos virtuais.
Na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto, o governo estimou que essa medida poderá render R$ 728 milhões no próximo ano, mas Haddad já falou na possibilidade de serem R$ 2 bilhões.
A Fazenda trabalha com aprovação do projeto até o final de 2023, para contar com essa arrecadação já em janeiro de 2024. Se o projeto for alterado no Senado, ele precisará retornar para análise da Câmara, por onde começou a tramitar.
Reunião com líderes
Na última terça-feira (31/10), o presidente Lula convocou reunião, no Palácio do Planalto, com ministros e líderes da base aliada do governo na Câmara dos Deputados, para tentar aparar arestas e costurar apoio político do governo, na tentativa de avançar com os projetos voltados para a recuperação orçamentária.
Durante o encontro, Lula frisou que não haverá corte de gastos para obras e políticas públicas em 2024 e cobrou a articulação de aliados na Câmara pela aprovação de matérias que garantam aumento da arrecadação ainda este ano.
Sem contingenciamento de gastos, para zerar o déficit primário no próximo ano, o governo precisa de R$ 168 bilhões de receitas brutas adicionais.
