A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15/4), o Projeto de Lei 4626/2020, que prevê o aumento da pena para os crimes de abandono, maus-tratos e exposição ao perigo a crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O PL de autoria do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e também de coautoria, entre outros parlamentares, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), agora segue para discussão e votação no Senado Federal.
De acordo com o o texto, o projeto tem como objetivo endurecer as penas para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica, do idoso, da criança e de pessoas com deficiência.
“Em todos os casos a pena é elevada para 2 a 5 anos de prisão. É aumentada ainda para 3 a 7 anos se o crime ocasionar lesão corporal grave e para 8 a 14 anos caso a ação leve a vítima à morte”, diz nota divulgada por Zambelli.
