Após semanas de intensos debates entre governo e oposição sobre o PL das Fake News no Congresso Nacional, com repercussões em big techs e na sociedade, a discussão sobre a matéria perdeu força no Parlamento.
No início de maio, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020 foi frustrada e gerou a primeira grande derrota de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e do governo federal.
Sob relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto não conseguiu adesão suficiente para ser aprovado na Casa Baixa — eram necessários 257 votos favoráveis.
A proposta foi retirada de pauta e, desde a primeira semana de maio, não voltou à lista de matérias apreciadas pelo plenário.
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto determina que empresas do ramo da tecnologia sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas na internet.
Além disso, o projeto busca exigir que as plataformas divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações realizadas nas redes.
Ajustes
Procurado pelo Metrópoles, o deputado Orlando Silva, que relata a matéria, afirmou que tem feito ajustes no texto. “As negociações seguem bem. Estou me reunindo com parlamentares e bancadas”, pontuou.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é debater com colegas para “aperfeiçoar o texto”. Apesar de ter estacionada na Câmara, a matéria deve ganhar relatório atualizado antes do segundo semestre, assegura Orlando.
Fatiamento
Nesta semana, em entrevista a uma rede de televisão, Lira admitiu que o “fatiamento” do projeto seria uma alternativa para que trechos fossem aprovados.
Segundo o deputado, tramitam na Câmara outros projetos com temas que estão incluídos no texto das Fake News. É o caso do PL nº 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O texto regulamenta a publicação de conteúdos artísticos protegidos por direitos autorais nas redes sociais e garante remuneração aos artistas — tema que também está presente no PL das Fake News. Nas últimas semanas, um requerimento pedindo a urgência da pauta, que tem relatoria de Elmar Nascimento (União-BA), foi apresentado, mas não chegou a ser votado.
“Penso que o caminho do projeto vai ser o fracionamento dele. Nós estamos aí na discussão da remuneração dos meios de comunicação e dos direitos autorais, do deputado Elmar Nascimento, numa conjunção de vários projetos na casa, para ter um texto adequado, para a gente resolver esse problema”, afirmou Lira à Globo News.
Oposição vê pouca chance de aprovação
Lideranças ligadas à oposição, ouvidas sob reserva pelo Metrópoles, avaliaram que a íntegra do texto “dificilmente voltará à pauta” da Câmara, pelo menos por enquanto. “Praticamente impossível”, ressaltou um deputado. Na avaliação dos parlamentares, não haverá adesão suficiente para a aprovação da matéria.
O PL das Fake News encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As legendas consideram que a matéria gera censura e tolhe a liberdade de expressão nas redes sociais. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescentes se posicionaram contra a pauta.
Uma das principais críticas refere-se ao trecho que determina a criação de um órgão para fiscalizar as atividades das plataformas. Após reação negativa de parlamentares e empresas do ramo, o dispositivo foi retirado do relatório de Orlando Silva – que ainda discute soluções sobre a criação de uma entidade reguladora.
STF também recua
Em paralelo à discussão no Congresso Nacional, também há o debate sobre a regulação das chamadas big techs no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, na última semana, o STF decidiu adiar o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, norma que regulamenta a responsabilização das plataformas digitais pelo compartilhamento de conteúdo ilícito ou ofensivo por seus usuários.
O Marco Civil da Internet está em vigor desde 2014, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Contudo, o julgamento do STF poderá alterar a interpretação de pontos importantes do texto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favorável à responsabilização dos provedores de internet e destacou que conteúdos criminosos não são salvaguardados pela liberdade de expressão.
O adiamento do julgamento acontece, no entanto, a pedido dos relatores das ações. Os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli pediram que a sessão para discutir o caso seja marcada para a segunda quinzena de junho, em data a ser definida pela Corte.
