A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (31/8) o arquivamento do pedido apresentado por quatro parlamentares no âmbito de investigação que apura suposta participação de empresários na incitação ou financiamento de atos antidemocráticos. O caso foi revelado pelo colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
A manifestação, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
“O documento enumera vários fundamentos pelos quais o requerimento deve ser rejeitado: ilegitimidade dos autores, irregularidade na representação, prática de persecução penal especulativa indiscriminada (fishing expedition), exploração eleitoral e midiática do caso, além de desrespeito ao sistema acusatório”, diz a PGR.
Araújo ainda argumenta na decisão que o requerimento dos parlamentares busca autopromoção, sobretudo no período eleitoral. Além disso, ela destaca que a função dos políticos é legislar, e assumir a condução da investigação pode “violar o princípio da separação dos poderes”.
Por fim, a vice-procuradora afirma que a manifestação não pode ser aceita, uma vez que os autores do pedido não têm assinatura com certificação digital, “o que não é admitido pela pacífica e antiga jurisprudência do STF.”
Veja a decisão na íntegra:
PET 10552 GABLMA N-553068-2022 – Irregularidade Na Representacao – Ilegirtimidade – Arquivamento by Júlia Portela on Scribd
Mensagens
A reportagem do Metrópoles revelou que empresários apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) passaram a defender abertamente um golpe de Estado, caso Lula seja eleito em outubro, derrotando o atual presidente.
A possibilidade de ruptura democrática foi o ponto máximo de uma escalada de radicalismo que dá o tom do grupo de WhatsApp Empresários & Política, criado no ano passado e cujas trocas de mensagens vêm sendo acompanhadas há meses pela coluna do Guilherme Amado.
A defesa explícita de um golpe, feita por alguns integrantes, soma-se a uma postura comum a quase todos: ataques sistemáticos ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a quaisquer pessoas ou instituições que se oponham a Bolsonaro.
