A Procuradoria-Geral da União (PGR) pediu o arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que indiciou os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A acusação é de que ambos, assim como o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), que também foi indiciado, receberam propina para favorecer no Congresso Nacional o antigo grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, do ramo farmacêutico.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi quem pediu o arquivamento.
A ação contra os emedebistas tramita há sei anos, e só no mês passado o relatório final do inquérito foi enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) e sob sigilo.
No Supremo, o relator do processo, ministro Edson Fachin, encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, está com o inquérito sobre a mesa.
Caberá a ele decidir se apresenta denúncia contra os senadores, que fazem parte da base governista – o filho de Calheiros, Renan Filho (MDB-AL), é o ministro dos Transportes do governo Lula. Por sua vez, Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas, é relator da reforma tributária no Senado.
Segundo o relatório da PF, a antiga Hypermarcas pagou cerca de R$ 20 milhões para os senadores, por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.
Em contrapartida, os senadores teriam atuado em favor da Hypermarcas em um projeto de lei que tramitou no Senado nos anos de 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais a empresas.
