Desde que teve perdão concedido, via decreto, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tem ignorado medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como as de usar tornozeleira eletrônica e não se ausentar de seu estado de residência (o Rio de Janeiro), a não ser para viajar a Brasília.
A Corte, porém, não liberou o parlamentar dessas obrigações, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta terça-feira (3/5), manifestação ao relator da ação penal contra Silveira, ministro Alexandre de Moraes, defendendo que o réu continue a seguir essas medidas restritivas.
“O Ministério Público Federal ratifica a manifestação apresentada em 24 de março de 2022, para que sejam mantidas as cautelares de (1) proibição de ausentar-se do Estado em que reside, salvo para Brasília/DF; (2) proibição de frequentar e participar de evento público; e (3) monitoração eletrônica”, afirma o documento, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a número dois do procurador-geral, Augusto Aras.
Em manifestação enviada no último dia 30 de abril – fora do prazo estipulado por Moraes –, a defesa do deputado havia alegado que sua tornozeleira eletrônica apresentava defeito.
Agora, com a resposta da PGR, Moraes decidirá se Daniel Silveira terá de continuar ou não a respeitar as medidas.
Viagem a São Paulo
Despreocupado com essas medidas, Silveira tem circulado sem a tornozeleira e participado de atos públicos nos últimos dias: como, por exemplo, a manifestação bolsonarista na Avenida Paulista, em 1º de Maio, e a apresentação de pré-candidatos do PTB, na segunda (2/5). Nesse segundo evento, aliás, o parlamentar concedeu entrevistas para a imprensa, outra atitude que foi proibida por Alexandre de Moraes.
Condenação
Julgado no STF por ter defendido atos da ditadura e feito ataques e ameaças a ministros da Corte, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Apesar de o processo ainda estar em trâmite, pois cabem embargos, o parlamentar foi beneficiado pelo indulto concedido por Bolsonaro.
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