Membros da oposição no Senado fizeram, nesta quarta-feira (6/3), um apelo para que Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), coloque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas em pauta na próxima semana.
O pedido ocorre na mesma data do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte analisa o estabelecimento de uma quantidade mínima de maconha para diferenciar usuários e traficantes.
Em paralelo ao julgamento, a CCJ analisa a PEC das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer circunstância — assim como previsto na legislação atual —, mas não delimita um critério de diferenciação entre traficantes e usuários.
O texto tem relatoria de Efraim Filho (União-PB), e aguarda movimentação na CCJ. A matéria perdeu força após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, esclarecer, em entrevista, que o julgamento não vai descriminalizar o uso de drogas, ao contrário do que parlamentares de alas mais ideológicas têm defendido.
“Apelo à vossa excelência que esse projeto seja pautado na próxima quarta-feira. Não como um contraponto ou reação ao STF, mas como uma afirmação da prerrogativa do parlamento brasileiro de decidir assuntos que são da nossa competência. Nós representamos o povo brasileiro”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.
“Proteger sociedade brasileira” das drogas
O pedido também foi endossado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele pontuou que cabe ao Legislativo definir sobre o assunto.
“Estamos vivendo um período de inversões de papéis. Em um tema da importância que é o tema das drogas, é importante que todos nós tenhamos a consciência de que precisamos agir para proteger a sociedade brasileira”, afirmou.
Ao final da reunião, Alcolumbre afirmou, em conversa com a imprensa, que deve reunir parlamentares na quinta-feira (7/3), às 10h, para decidir se o tema entrará na pauta da próxima semana. Ele também afirmou que a pauta da CCJ não depende de decisões do STF.
“Estou ouvindo as pessoas. A pauta do Senado e das comissões independe da pauta dos outros Poderes. Essa é minha tese como senador e como presidente da comissão. Isso não pode ser confundido com enfrentamento”, afirmou.
