Cinco partidos políticos (PT, PSB, PDT, PSol e PCdoB) acusam o Colégio Notarial do Brasil (a entidade nacional dos cartórios) de orientar todos os associados do país a fornecer aos eleitores fichas de filiação do partido Aliança pelo Brasil, criado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Nesta quarta-feira (15/01/2020), os partidos apresentaram formalmente um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da suspensão do apoio, as legendas vão requerer a apuração de prática de improbidade administrativa. O CNJ é, por lei, a instância corregedora dos Cartórios de Notas, que são concessões públicas e não podem exercer atividades de natureza político-partidária.
As siglas também afirmam que os cartórios foram orientados a receber e armazenar as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, para serem entregues a um representante credenciado do partido Aliança.
De acordo com nota divulgada pelo PT, os partidos estão anexando ao requerimento de providências a cópia de uma declaração da tesoureira do Aliança, indicando aos cartórios os representantes do partido autorizados a retirar as fichas de filiação para encaminhar à Justiça Eleitoral. As legendas destacam que Bolsonaro rompeu recentemente com a direção do PSL, sigla que usou para se eleger, e pretende legalizar seu novo partido em tempo recorde, para disputar as eleições deste ano.
A nota também relata que no site do Aliança pelo Brasil tem a seguinte orientação aos eleitores: “A maioria dos cartórios de notas estão coletando as fichas para depois entregar ao responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu estado ou cidade”.
“Não se pode ignorar o fato de que o partido político em que os notários estão atuando em favor possui peculiaridades que evidenciam a necessidade de ainda maior de respeito à imparcialidade, podendo o seu favorecimento configurar como ato irregular que ofende a coisa pública”, apontam os partidos no requerimento que será protocolado junto ao CNJ.
As cinco legendas também requerem ao CNJ uma inspeção no Cartório de Pituba (BA), que faz abertamente campanha de filiação ao Aliança.
Outro lado
Em nota, o cartório da Pituba afirmou que foi o meio escolhido pelo futuro partido para agilizar o processo de validação das assinaturas dos apoiadores da criação da nova sigla. Disse ainda que fornece as fichas de filiação a todas as legendas que estão em processo de recolhimento de assinaturas, de acordo com as orientações do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
“Além de receber as fichas assinadas, com firmas reconhecidas, e entregar a um representante do partido. As fichas também estão disponíveis no site do CNB para que todos tenham acesso. Não há nenhuma previsão legal que impossibilite o cartório de prestar o serviço”, diz a nota.
