O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (6/8) que a votação dos projetos que regulamentam a reforma tributária serão feitas no Senado Federal apenas depois das eleições municipais, com primeiro turno marcado para 6 de outubro.
Antes se ser apreciada no plenário da Casa Alta, o texto passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Acho muito importante ter as audiências públicas com os setores da economia, com os estados brasileiros, com os prefeitos das grandes cidades, prefeitos das pequenas cidades, as suas respetivas associações e confederações; ouvir economistas”, explicou Pacheco.
O senador disse ainda que por enquanto a retirada da urgência constitucional não será solicitada ao governo federal. Caso se observa a necessidade da prorrogação do prazo, a medida pode ser tomada.
A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária em julho, antes do início do recesso parlamentar.
