O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pregou “cautela e prudência” na discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central.
“Acho recomendável que esse debate sobre o incremento de autonomia do BC, por mais meritório que seja, por eventualmente mais proveitoso que seja, que seja um debate feito mais profundamente, de uma maneira mais alongada”, defendeu Pacheco em coletiva de imprensa nesta terça-feira (9/7).
O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que se reúne na próxima quarta-feira (10/7) para apreciar o projeto.
“Até o momento agora dessas divisões, divergências entre o governo federal e o Banco Central que todos vocês acompanham, talvez esse seja o ingrediente que não ajude a resolver o problema”, ponderou o senador.
Pacheco relembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) critica a autonomia administrativa do BC, que garante mandato de 4 anos a seus presidentes. “Eu naturalmente a defendi [a autonomia], como defendo hoje. Esse ambiente de divergência respeitosa e civilizada nós temos que preservar”, ressaltou Pacheco.
“Sem desconsiderar o bom mérito do projeto, sem desconsiderar a brilhante autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a importância do debate, eu teria um pouco mais de cautela e prudência em relação a esse tema”, finalizou o presidente do Congresso, que também defendeu a participação dos servidores do Banco Central no debate, assim como dos agentes regulados pela instituição e do próprio governo federal.
