O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) rejeitou o projeto de resolução apresentado pelo Brasil sobre as consequências do conflito entre Israel e Hamas e a situação humanitária na Faixa de Gaza, nesta quarta-feira (18/10). Apesar de conseguir a aprovação de 12 dos 15 membros do conselho, o documento foi derrubado por veto dos Estados Unidos.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, lamentou o veto ao projeto e defendeu que a preocupação brasileira “sempre foi humanitária”. No entanto, afirmou que cada país teve as próprias motivações ao proferir o voto sobre a proposta de resolução apresentada.
Segundo o Itamaraty, entre as principais medidas, o projeto “condena os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel, em 7 de outubro, e apela para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis”.
Além disso, pede pausa humanitária para permitir o fornecimento rápido e desimpedido de ajuda, bem como exige o envio contínuo de bens essenciais aos civis, como artigos médicos, água e alimentos.
O documento reuniu amplo apoio e foi aprovado por 12 dos 15 membros do conselho – o que, segundo a diplomacia brasileira, “reflete o alto grau de preocupação com a situação humanitária decorrente do conflito israelo-palestino”. Todos os membros não permanentes da instância da ONU aprovaram o documento.
O ponto que trouxe o impasse na proposição foi a ausência da possibilidade de Israel se defender. A embaixadora dos EUA no órgão, Linda Thomas-Greenfield, foi enfática: “Os Estados Unidos estão desapontados que essa resolução não faz qualquer menção ao direito de Israel de se defender. Como qualquer nação no mundo, Israel tem o direito inerente à autodefesa”.
A aprovação no conselho requer o apoio de pelo menos nove de seus membros. Entretanto, o veto de uma das nações com assento permanente levou à rejeição do projeto. Dois membros abstiveram-se da votação (veja como cada país votou mais abaixo).
“O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza. O Brasil considera urgente que a comunidade internacional estabeleça um cessar-fogo e retome o processo de paz”, diz a nota oficial enviada pelo Itamaraty.
Veja posição de cada país:
Veja os pontos apresentados no projeto de resolução apresentado pelo Brasil, conforme divulgado pelo MRE:
O Conselho de Segurança,
Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;
Recordando suas resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003) e 1850 (2008) e 2334 (2016);
Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando quer ou por quem quer que os tenha cometido;
Expressando séria preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular o elevado número de vítimas civis dela resultante, e enfatizando que os civis em Israel e no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental, devem ser protegidos de acordo com o direito internacional humanitário;
Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seu grave impacto na população civil, composta em grande parte por crianças, e sublinhando a necessidade de acesso humanitário pleno, rápido, seguro e desimpedido;
Encorajando esforços que visem a uma cessação das hostilidades que ajude a garantir a proteção de civis tanto em Israel quanto no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental;”
Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, convivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;
- Condena veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos atos de terrorismo;
- Rechaça e condena de forma inequívoca os hediondos ataques terroristas, perpetrados pelo Hamas em Israel a partir de 7 de outubro de 2023, e a tomada de reféns civis;
- Apela à libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis, exigindo sua segurança, bem-estar e tratamento humano, de acordo com o direito internacional;
- Insta todas as partes a cumprirem plenamente suas obrigações perante o direito internacional, inclusive o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, inclusive aquelas relacionadas à condução das hostilidades, inclusive a proteção de civis e da infraestrutura civil, bem como do pessoal e dos bens humanitários, e a permitir e facilitar o acesso humanitário para o fornecimento de suprimentos e a prestação de serviços essenciais aos necessitados;
- Insta fortemente à provisão contínua, suficiente e desimpedida de bens e serviços essenciais à população civil, inclusive eletricidade, água, combustível, alimentos e suprimentos médicos, destacando o imperativo de garantir que os civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência, em conformidade com o direito internacional humanitário;
- Insta à revogação da ordem para que todos civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e realojem-se no sul de Gaza;
- Exige a realização de pausas humanitárias para permitir acesso pleno, rápido, seguro e desimpedido às agências humanitárias das Nações Unidas e a seus parceiros de implementação, ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a outras organizações humanitárias imparciais, e encoraja o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária à população civil;
- Ressalta a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger instalações da ONU e locais humanitários, e de garantir o movimento de comboios de ajuda humanitária;
- Solicita que sejam respeitados e protegidos, em conformidade com o direito internacional humanitário, todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em funções médicas, seus meios de transporte e seus equipamentos, bem como hospitais e outras instalações médicas;
- Enfatiza a importância de impedir o alastramento do conflito na região e, nesse sentido, insta todas as partes a exercerem a máxima contenção, bem como todos aqueles com influência sobre elas, a atuarem com esse fim;
- Decide manter-se informado sobre o assunto.
Como votou cada país
No placar geral, 12 países votaram a favor da proposta brasileira. Entre os membros permanentes, Rússia e Reino Unido se abstiveram, França e China se mostraram favoráveis e apenas os EUA votaram contra.
A representação dos Estados Unidos argumentou a necessidade de uma cláusula sobre o direito de Israel se defender. Membros permanentes do conselho têm poder de veto, independentemente do resultado da votação.
Países que votaram a favor do texto brasileiro: Albânia, Brasil, China, Emirados Árabes, Equador, França, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça.
