Os servidores que ingressarem no setor público a partir desta sexta-feira (1º/3) terão adesão automática nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Anteriormente, era necessário solicitar a inclusão para garantir um bônus na aposentadoria.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em 7 de fevereiro deste ano. Essa medida já é realidade para entidades patrocinadas por entes federativos, como o caso dos servidores públicos de cargo efetivo na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP).
A adesão será automática, mas não obrigatória. Aqueles servidores que não quiserem ser incluídos nos fundos de previdência complementar terão até 120 dias a partir da contratação para sair.
A resolução do CNPC atende a recomendação do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reforça a necessidade de adesão automática aos planos de previdência complementar, sendo permitido o desligamento em caso de desinteresse.
A adesão automática poderá ser implementada nos planos de benefícios cujas contribuições patronais atinjam pelo menos 20% da contribuição do participante.
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, tem uma adesão superior a 96%. Na Petros, ligado aos trabalhadores da Petrobras, a inclusão ultrapassa os 85%, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
