O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso avaliou, nesta quarta-feira (15/12), que não há motivos para filas ou problemas devido à exigência do comprovante de vacina contra Covid-19 para quem vem do exterior para o Brasil.
Em decisão publicada nesta terça (14/12), Barroso determinou que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, maiores de 12 anos, que deixarem o país após esta data, ao regressar deverão apresentar comprovante de vacinação, juntamente com o restante da documentação exigida.
O ministro manteve a decisão de cobrança do passaporte da vacina mesmo com contestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema.
Nesta quarta, Barroso afirmou que não há dificuldade para fazer a cobrança. “O controle do comprovante de vacinação pode ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa. Não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido feito”, ressaltou o ministro.
A esse propósito, consultado pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), o gabinete do ministro já repassou essa orientação. Nos aeroportos brasileiros, como as empresas já terão cobrado a vacinação, bastará uma fiscalização por amostragem, sem causar filas.
Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou o início da exigência do comprovante de vacinação para viajantes nesta segunda-feira (13/12).
Em nota, a agência informa que notificou seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país.
Com efeito imediato, a decisão faz com que a Agência precise fazer avaliações pontuais para pessoas que já estão em deslocamento. “A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira (13/12) em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento”, informa a nota.
