O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse, nesta terça-feira (9/4), que vai liberar o julgamento do Marco Civil da Internet até o fim de junho na Suprema Corte. Isso porque ele é o relator do caso.
A declaração ocorre em meio ao embate entre o bilionário Elon Musk, CEO do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, Toffoli informou que faz ajustes finais no texto que deve ficar pronto para ser julgado até o fim de junho. Porém, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcar a data do julgamento no Supremo.
O Marco Civil da Internet de Toffoli propõe a “responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito”.
Um julgamento sobre o marco chegou a ser marcado pela então presidente do STF, ministra Rosa Weber, em maio de 2023, mas saiu da pauta porque o tema seria discutido no Congresso Nacional — o que acabou não ocorrendo no ano passado.
Musk x Moraes
O bilionário ameaçou descumprir decisões da Suprema Corte e atacou diretamente Alexandre de Moraes. Em diversas publicações, Musk chegou a questionar suposta “censura” no Brasil, dizendo que o ministro “traiu a Constituição” e defendeu até um impeachment de Moraes.
Musk ainda alegou que funcionários do X no Brasil teriam sido informados de que seriam presos. Além disso, na noite dessa segunda-feira (8/4), ele afirmou que Moraes é um “ditador brutal” e que o magistrado tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na “coleira”.
