As mulheres e os trabalhadores com idades mais elevadas terão prioridade para receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, de acordo com documentos obtidos pelo jornal O Globo.
A lei possibilita que duas pessoas da mesma família possam receber o benefício. Na sequência, virão os membros com menor renda individual e, por último, a ordem considerada será a alfabética, pelo primeiro nome.
O texto ao qual o jornal teve acesso define o trabalhador informal como qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) com idade superior a 18 anos, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive intermitente inativo e que esteja no Cadastro Único ou que for fazer a autodeclaração.
Com isso, serão beneficiados: trabalhador por conta própria, empregado sem carteira de trabalho assinada, trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada, ou desempregado que não tenha direito ao Programa de Seguro ao Desemprego.
No caso da mulher provedora de cada família, que tem direito a duas partes do auxílio, a minuta esclarece que o grupo familiar não pode ter cônjuge ou companheiro e deve ter, pelo menos, uma criança ou adolescente, independentemente dos demais componentes da família.
O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, que irá oferecer um aplicativo para que os interessados possam se apresentar. O banco informará se a tal pessoa pode receber o auxílio e disponibilizará um número de telefone para orientar o beneficiado quanto à utilização do aplicativo. Caberá ao Ministério da Cidadania comandar o pagamento, e ao Dataprev fazer o cruzamento de dados dos trabalhadores.
