A procuradora Luciana Loureiro, da Procuradoria da República no Distrito Federal, apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na contratação para a compra da vacina indiana Covaxin. Em documento, ela ainda propôs a abertura de uma investigação criminal sobre o contrato do governo de Jair Bolsonaro com a empresa Precisa Medicamentos.
Na avaliação da procuradora, não há justificativa para as inconsistências na negociação, “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”.
Segundo os elementos reunidos, há indícios de possíveis irregularidades no contrato para a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin, no valor total de R$ 1,6 bilhão, tendo sido a dose negociada por US$ 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer.
Outro exemplo: cada dose da vacina Oxford-AstraZeneca custa, em média, R$ 19,87, e o governo aceitou pagar R$ 80,7 por dose da Covaxin.
Os elementos foram reunidos por Luciana Loureiro, que é responsável pela investigação de improbidade administrativa envolvendo essa negociação. A procuradora encaminhou o caso para o 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.
Leia a íntegra do despacho:
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Foi aberta uma apuração preliminar que vai avaliar se os elementos justificam a abertura de uma investigação formal na área criminal.
No despacho, a procuradora cita que a Precisa, após os 70 dias de prazo para execução escalonada do contrato, não entregou nenhum dos lotes de 4 milhões de doses, porque não houve registro para importação para uso emergencial do imunizante pela Anvisa.
A conduta do Ministério da Saúde chamou atenção da procuradora. Isso porque, apesar do descumprimento do contrato, o ministério concedeu prazos para a empresa resolver as pendências com a Anvisa.
“Embora se trate a situação de nítida hipótese de descumprimento da avença, o Ministério da Saúde vem concedendo oportunidades à empresa de sanar as irregularidades perante a Anvisa, elastecendo os prazos de entrega da vacina, mesmo sabendo que ainda é incerta a entrega das doses contratadas e, por enquanto, não autorizada sua distribuição em larga escala”, escreveu.
