O Ministério Público Federal (MPF) enviou aos chefes dos ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e à nova direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ofícios que questionam se as pastas ou o instituto têm, de fato, informações que possam colocar em dúvida a fidedignidade dos dados apresentados pelos sistemas de monitoramento do desmatamento no Brasil. Os documentos foram entregues pelo Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, nesta sexta-feira (23/08/2019).
As informações questionadas foram motivo de recentes desavenças entre o Inpe e o governo federal, que resultaram no afastamento do presidente do instituto, Ricardo Galvão. Segundo assessoria do órgão, o procurador que deu entrada no pedido, Luís Eduardo Marrocos, indagou os números com o intuito de instruir procedimento do MPF sobre mudanças climáticas.
No documento, a procuradoria afirma que o objetivo do procedimento é garantir que o governo federal está cumprindo a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Acordo de Paris, ratificado pelo poder executivo em 2017. Em especial, o MPF pretende averiguar o compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre o meio ambiente, no qual o país fixou suas metas de redução da emissão de gases do efeito estufa para os próximos anos.
Além disso, o MPF pede que sejam descritos os fatos que teriam provocado falhas no sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia, indicando o período em que ocorreram e o alcance das distorções provocadas. Caso o governo insista que os dados não são confiáveis, o procurador responsável pede que as pastas justifiquem a afirmativa. Os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura também foram questionados.
“Para assegurar a preservação da Amazônia e de outros biomas, é essencial o fornecimento de informações precisas, claras e suficientes sobre a sua gestão e conservação. Daí a necessidade de que as informações sobre desmatamento sejam continuamente prestadas de forma técnica, científica e livre de ingerências decorrentes de interesses políticos ou econômicos”, disse, Marrocos.
O governo federal tem o prazo de 10 dias para se pronunciar sobre o assunto.
