O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou documentos para o Ministério Público Federal investigar se Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, fez uso indevido do passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos.
Os dados foram enviados ao MPF, pois o TCU entende que a questão do uso do passaporte foge competência por não estar direcionada diretamente à gestão de bens, dinheiros e valores públicos.
Weintraub tinha direito ao passaporte diplomático enquanto ocupava o cargo de ministro. Porém, ele pediu para ser exonerado do cargo em junho, um dia antes de pousar nos EUA.
O desvio de finalidade no uso do passaporte diplomático pode configurar ato de improbidade administrativa que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. O uso desse tipo de passaporte confere benefícios e deve estar restrito àqueles que exercem função de representação do Brasil no exterior.
O TCU afirma ainda no relatório que o uso do documento não pode ser justificado em decorrência do cargo de diretor do Banco Mundial que o ministro veio a assumir, pois o órgão tem documento próprio.
“Os funcionários do Banco Mundial utilizam documento diplomático especial, denominado United Nations Laissez-Passer (UNLP)”, justifica o órgão.
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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) foi quem provocou a investigação contra o ex-ministro e chegou a pedir a apreensão do passaporte de Weintraub antes que ele partisse para Washington.
