O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação penal contra sete pessoas responsáveis por manter 13 brasileiros em situação de trabalho escravo a bordo do navio de cruzeiro MSC Magnifica, na temporada 2013/2014.
O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal e pode sujeitar os responsáveis à reclusão, de dois a 8 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
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