Rio de Janeiro – Dois policiais civis foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) à Justiça por envolvimento na morte de Omar Pereira da Silva, durante a ação na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio. A operação é considerada a mais letal da história do estado e resultou em 28 mortes, entre elas a de um policial civil, no dia 6 de maio.
Um dos denunciados vai responder pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual. O outro agente é acusado pelo crime de fraude processual. A denúncia foi encaminhada ao 2º Tribunal do Júri da Capital nesta quinta-feira (14/10). Os promotores pediram ainda o afastamento dos agentes de suas funções.
Esta é a primeira denúncia oferecida contra agentes de segurança diante da restrição de operações determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi do ministro Edson Fachin e imposta em junho do ano passado, por causa da pandemia da Covid-19. Pela decisão, as operações só poderiam ocorrer em casos excepcionais e com aviso prévio ao Ministério Público.
Operação no Jacarezinho
De acordo com a Força-Tarefa do MP-RJ, Omar foi morto por um tiro dentro de uma casa, na Travessa São Manuel, número 12, no Jacarezinho. Segundo a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e baleada no pé.
Ainda conforme a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia checar o caso de morte violenta, como divulgaram os promotores em nota. A denúncia aponta que os policiais também foram responsáveis por colocar uma granada no local do crime, que foi registrado no boletim na delegacia.
Os dois policiais ainda apresentaram na delegacia uma pistola e um carregador, alegando falsamente terem sido recolhidos junto à vítima.
“Com tais condutas, os denunciados (…), no exercício de suas funções públicas e abusando do poder que lhes foi conferido, alteraram o estado de lugar no curso de diligência policial e produziram prova por meio manifestamente ilícito, com o fim de eximir (…) de responsabilidade pelo homicídio ora imputado ao forjar cenário de exclusão de ilicitude”, descreve trecho da denúncia.
Polícia se manifesta
Ainda segundo os promotores, o trabalho foi realizado pelo órgão de forma independente. Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informou que o inquérito que apura o fato está sendo finalizado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).
A Corporação informou que recebeu do Ministério Público (MP) os depoimentos de testemunhas e aguarda o laudo de confronto para encaminhar o relatório final ao órgão.
“Os policiais foram denunciados em procedimento próprio do MP, antes de finalizada a investigação no inquérito policial. A Polícia Civil só irá se manifestar no mérito após análise de todos os depoimentos e a chegada dos laudos periciais”, diz o comunicado.
