Rio de Janeiro – O Ministério Público criou um serviço de atendimento 24 horas para receber denúncias de casos de violência e abusos durante as ações policiais em comunidades.
As denúncias por áudios, fotos e vídeos podem ser enviadas para o WhatsApp (21) 2215-7003 ou pelo e-mail [email protected]. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou em junho do ano passado que as intervenções realizadas sejam apenas em caráter excepcional.
Um grupo de promotores vai analisar as denúncias. De junho de 2020 a abril deste ano foram registradas mais de 500 operações policiais. Em abril, o Supremo realizou duas audiências públicas com a participação da sociedade civil para discutir a violência e redução da letalidade nas comunidades do Rio.
“Nas audiências, os recados foram muito nítidos. Não dá para continuar com a política de extermínio. O que está em disputa em relação à avaliação dessa operações é justamente o que é essa excepcionalidade que colocam moradores reféns do medo e tiroteio”, afirmou Guilherme Pimentel, Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado.
A planilha de operações policiais comunicadas ao órgão, sem detalhes, é publicada no portal da instituição. Só na Região Metropolitana do Rio, a plataforma Fogo Cruzado registrou, de 1º de janeiro a 16 de março, 384 pessoas baleadas em situações com a presença de agentes de segurança.
Nas ações, 165 civis e 18 policiais morreram, e 201 ficaram feridos. Procuradas, as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro ainda não se pronunciaram.
