O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (23/8) o pedido do governo federal para pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em rede nacional de TV e rádio, sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022.
Moraes ressalta que, ao autorizar a veiculação da campanha relacionada à varíola dos macacos, em 9 de agosto, o ministro Edson Fachin já havia vetado o pronunciamento de Queiroga. Mesmo assim, o governo federal reiterou o pedido.
Segundo o governo, o pronunciamento em cadeia nacional iria “evidenciar o caráter oficial e de relevância pública da mensagem, chamando mais atenção do que as peças publicitárias recorrentes na vida cotidiana da população”.
A Lei das Eleições restringe publicidades do governo em período de campanha eleitoral. Nesse caso, as propagandas devem ser solicitadas ao TSE, que decide sobre a veiculação. A Campanha Nacional de Vacinação foi autorizada para cadeia nacional entre 1º de agosto e 9 de setembro, mas a fala em rede nacional não estava inclusa na permissão.
“No caso, o TSE autorizou a publicidade da Campanha Nacional de Poliomielite e de Multivacinação 2022 entre 1º/8/2022 e 9/9/2022, sendo indubitável o interesse público da medida que visa informar a população sobre a vacinação adequada para crianças e adolescentes”, reforçou o ministro.
Ainda conforme o TSE, foram adotadas várias outras medidas visando à obtenção da mesma finalidade, como a divulgação de informações sobre a vacinação infantil, inexistindo a necessidade da aparição do ministro da Saúde em rede nacional.
“Ainda que a divulgação de dados e alertas assuma inegável importância para a adequada conscientização e, consequentemente, vacinação do público alvo, mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios”, concluiu.
