O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou o procurador-geral da República, Augusto Aras para que se manifeste, em 24 horas, sobre pedido do Ministério Público de Mato Grosso que visa evitar novas manifestações com bloqueios de rodovias no estado.
No pedido do MP local, o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, solicita ajuda urgente diante de “novas ameaças de atos antidemocráticos que evidenciam riscos à segurança” da população. O anúncio do início de novos protestos contra o resultado das eleições é que eles começariam ainda nesta quarta-feira (30/11).
Para evitar essa situação, o MP pede a segurança de que decisão de Moraes para punir manifestantes seja aplicada de fato. Até o momento, Mato Grosso identificou 177 veículos que participam dos protestos. O MP pede a inclusão se seus proprietários como réus no processo, além da aplicação de multa de R$ 100 mil por dia a esses veículos com identificação enviada ao STF.
Além disso, pede que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Pública do Estado de Mato Grosso “detalhem placas, tipos de veículos, proprietários com qualificação de todos os veículos que participarem de atos antidemocráticos que se seguirem para que o proprietários, pessoas físicas e jurídicas, possam ser incluídas no polo passivo desta ação e, da mesma forma, sujeitarem-se aos efeitos da decisão com aplicação de multas e indisponibilidade dos veículos”.
