O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi celebrado pela plateia de evento do governo federal, nesta segunda-feira (11/12), no Palácio do Planalto. Aos gritos de “Xandão”, militantes presentes ovacionaram o magistrado no lançamento do programa “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”.
No discurso, o ministro do Supremo destacou que o plano é lançado em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10/12). “O Supremo Tribunal Federal tem uma missão. A sua mais importante missão é garantir a dignidade da pessoa humana para todas as pessoas”, disse.
Confira o momento em que Moraes é ovacionado e tietado pelos presentes:
A militância também entoou a seguinte frase: “Sem anistia” – um grito de guerra entre os petistas que é uma cobrança por responsabilização ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo que eles consideram crimes, como a gestão da pandemia de coronavírus.
O programa lançado nesta segunda é voltado ao acolhimento da população em situação de rua no país. O plano prevê investimento inicial de R$ 982 milhões, enviados para ações de combate à violência, assistência social, segurança alimentar e saúde.
Durante a solenidade, o presidente assinou o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, legislação que proíbe a “aporofobia” – ou medo e à rejeição aos pobres, por meio da “arquitetura hostil”, contra pessoas em situação de rua em espaços públicos.
Além da instituição de um grupo de trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua, houve a implementação do Programa Nacional Moradia Cidadã.
