O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou, neste sábado (19/3), decisões no âmbito da ação que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. O magistrado afirmou que a empresa cumpriu parte das decisões anteriores que havia ignorado, como bloqueio de alguns canais e conteúdos. No entanto, segundo Moraes, pendências ainda impedem que a decisão sobre o bloqueio seja revertida.
O gabinete do ministro intimou o Telegram, às 16h44 deste sábado, em novo endereço de e-mail disponibilizado pela plataforma, e deu 24 horas para que as demandas pendentes sejam resolvidas.
O Telegram, segundo a decisão de Moraes, informou já ter tirado do ar uma série de endereços ligados ao extremista Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as decisões judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, escreveu Moraes.
Na nova decisão, Moraes disponibilizou o texto das respostas do Telegram à Corte. “Estamos muito tristes pelas falhas de comunicação que resultaram na presente situação”, escreveu a empresa, que reforçou a versão do programador e empreendedor russo Pavel Valerievitch Durov, fundador e dono do aplicativo, que disse, na sexta, que os e-mails com decisões do Supremo haviam se perdido.
Faltam, ainda, a “indicação, em Juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica) [do Telegram]”; “informação nestes autos, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas, nos termos da decisão proferida no dia 8/3/2022”; e bloqueio de mais dois canais extremistas.
A decisão deste sábado de Alexandre de Moraes diz respeito à resposta do próprio Telegram e não é uma reação à reclamação que a Advocacia Geral da União (AGU) fez, também para o STF, tentando reverter a decisão de bloquear o serviço.
Até o momento, o Telegram funciona normalmente para os brasileiros, situação que deve perdurar ao menos por 24 horas, segundo essa nova decisão.
Veja a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes divulgada neste sábado:
Telegram – 19 de Março by Raphael Veleda on Scribd
