O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19/2), o sigilo do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A quebra de sigilo vem um dia após o ex-presidente e outras 33 pessoas serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Entre as provas usadas para fundamentar a denúncia, está justamente a delação premiada do tenente-coronel.
Segundo Moraes, com a denúncia da PGR, “para garantia do contraditório e da ampla defesa”, não há mais a necessidade de sigilo. Agora, todo o material colhido na fase de investigação virá à tona.
“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa, não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada”, escreveu o ministro do STF.
Ainda na mesma decisão, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela PGR nessa terça-feira (18/2) apresentem suas defesas por escrito. Eles serão notificados com cópias da denúncia e da íntegra da delação premiada.
Denúncia da PGR
O ex-presidente da República e outras 33 pessoas foram denunciados também por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Entenda próximos passos
- A partir da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar.
- Depois da manifestação, a Corte vai marcar data de julgamento para decidir se Bolsonaro vira réu ou não.
- Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros denunciados passam a ser réus, e o processo é formalmente aberto.
- Depois, passa-se à fase de ouvir a defesa e as testemunhas e colher novas provas.
- Por fim, o Supremo vai julgar o processo, e caso considere culpados Bolsonaro e os outros 33, uma pena pode ser fixada pelos ministros.
- No Brasil, uma prisão costuma ocorrer depois de condenação formal, quando já não há mais recursos a serem apresentados.
- Existe também a prerrogativa de prisão preventiva, ou seja, antes do fim do julgamento. Mas ela só deve ser usada por decisão judicial e se não houver outra forma de impedir que haja prejuízo ao andamento do processo.
Além do fator prisão, o ex-presidente pode ser alvo de sanções da Justiça no período em que se tornar réu. Durante as investigações, Bolsonaro inclusive já foi afetado com medidas cautelares.
Ele está, por exemplo, com seu passaporte retido, e não conseguiu ir à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
