O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Manoel Carlos de Almeida Neto, requisitou, em ofício, a nomeação de 80 Policiais Penais Federais para realizar o reforço no Sistema Prisional Federal. A solicitação ocorreu após a determinação do ministro da pasta, Ricardo Lewandowski.
O pedido faz parte das medidas tomadas pelo MJSP após a fuga de dois prisioneiros da Penitenciária Federal em Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, na quarta-feira (14/2). Almeida Neto, sobre o ocorrido, ressaltou que o episódio “mais do que evidenciar a imperatividade de readequação e modernização dos procedimentos de segurança internos, lança luz sobre a necessidade de se promover a recomposição dos quadros da Secretaria Nacional de Políticas Penais, hoje deficitário”.
O secretário-executivo encaminhou o ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas nomeações, em que explica a necessidade de reforço para enfrentar as organizações criminosas que têm ganhado força e colocado o sistema prisional brasileiro em risco.
Ele destaca que reforço efetivo na Força Penal Nacional (FPN) é necessário para “coibir, de forma efetiva e eficiente, quaisquer tentativas de evasão que possam vir a ser arquitetadas e orquestradas pelos líderes das organizações criminosas”.
Almeida Neto comentou, ainda, que é importante que a Força Penal Nacional tenha um efetivo maior e permanente à disposição do Ministério da Justiça, para “executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro” e que a FPN é um “instrumento efetivo e necessário para o enfrentamento das organizações criminosas que ainda atuam em solo nacional”.
Segundo ele, o órgão ficou com muitas lacunas decorrente de aposentadorias e exonerações, sendo, então, necessário que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) tenha um efetivo capaz de apoiar as unidades federativas, “especialmente no que concerne à garantia dos direitos humanos dos indivíduos privados de liberdade e seus familiares, servidores e sociedade”, completou.
