O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu, nesta segunda-feira (16/10), a taxação de super-ricos, pautada em projeto de lei sobre os fundos offshore. A votação da matéria sofreu adiamento no começo do mês, após falta de acordo político.
“A taxação dos fundos offshore e os fundos exclusivos, que faz justiça tributária, é taxar fundos do super-ricos para que esse investimento possa contribuir com a educação, habitação, e saúde”, comentou o ministro sobre o tema “prioritário”. Padilha participou nesta tarde de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso.
O projeto de lei para tributar os super-ricos é de relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e pretende mudar o regime atual, no qual quem investe fora do Brasil nos fundos de offshores, geralmente localizados em paraísos fiscais, escapa da taxação.
“O Ministério da Fazenda acompanhou cada detalhe do relatório, então o governo vai orientar favorável ao relatório apresentado pelo deputado Pedro Paulo”, explicou Padilha. A matéria é uma das apostas do governo para aumentar a arrecadação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança na taxação poderia somar à Receita, entre 2024 e 2026, mais de R$ 20 bilhões. Isso porque os ativos de brasileiros no exterior representam mais de R$ 1 trilhão. Assim, o texto recebeu urgência para ser votado na Câmara.
Reforma tributária
Padilha falou também da reforma tributária e confirmou a previsão do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ser apresentado em 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data foi acordada em reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Após ser lido, a deliberação do texto deverá ocorrer em 7 de novembro, e ele poderá ser votado nos dias seguintes. Se for aprovada no Senado, a reforma tributária precisará voltar à Câmara. Caso o projeto seja alterado, retornará à Casa Alta.
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
