O governo federal prometeu aumento de cotas para negros e reserva de vagas para transexuais em concursos públicos, mas o edital do Concurso Nacional Unificado, publicado na semana passada, contém apenas as cotas previstas na legislação.
“Estamos discutindo no Congresso um novo Projeto de Lei de cotas no serviço público. A gente precisa ampliar sim, para outros grupos minorizados e pessoas que têm dificuldade de entrar no mercado de trabalho. Mas no atual concurso estamos mantendo aquelas cotas que estão previstas na legislação”, explicou a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, no programa “Bom Dia, Ministra” nesta quarta-feira (17/1).
O concurso unificado prevê 5% de vagas para pessoas com deficiência, 20% para negros e 30% para indígenas nas vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Promessa de mais cotas
A fala de Esther Dweck foi feita durante a transmissão do programa ao ser questionada pela repórter Marcella Lourenzetto, da CBN, sobre a ampliação das cotas em concursos, já que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se comprometeu com essa ampliação no ano passado.
Durante um evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 3 de julho de 2023, Marinho prometeu aumento de vagas para negros e cotas para transexuais. Ele se referia a 900 vagas de auditores, liberadas na época, e que atualmente compõem o concurso unificado.
“Neste concurso, presidente Lula, eu determinei que, além das cotas obrigatórias, criasse mais duas cotas. Então tem a cota das pessoas com deficiência, eu determinei que fosse feita a cota de 6% para essas 900 vagas, e criei uma cota de 2% para pessoas trans e uma outra cota, que também não é obrigatória, para o nosso povo indígena e nosso povo quilombola. E a cota do nosso povo negro, que a obrigatoriedade é de 20%, será de 45%”, declarou Marinho, na ocasião.
Em nota ao Metrópoles, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a fala de Luiz Marinho aconteceu antes de ser resolvido que o concurso dos auditores faria parte do concurso unificado. “Com isso, a gestão das cotas entres outros assuntos fica a cargo do Ministério da Gestão e Inovação”, escreveu em trecho da nota.
