O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) suspendeu, a partir desta segunda-feira (18/7), as atividades de 180 empresas de telemarketing por publicidade abusiva. A ação visou companhias que oferecem produtos e serviços por meio de ligações sem autorização dos consumidores. De acordo com o órgão, as abordagens são feitas, em sua maioria, com dados obtidos de maneira ilegal.
A medida foi aplicada a associações, bancos, call centers e empresas de telecomunicações, segmentos que lideram o ranking de reclamações no consumidor.gov.br, plataforma do governo destinada ao recebimento de denúncias.
As empresas que descumprirem a determinação estão sujeitas a multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 13 milhões, caso sejam condenadas nos processos instaurados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons dos estados.
Confira as empresas acionadas:
Despacho – Empresas Telemarketing by Daniela Santos on Scribd
A ação foi coordenada pelo MJSP, por intermédio da Senacon e teve o apoio dos Procons de todo o país. No Twitter, o ministro da Justiça, Anderson Torres, comentou a decisão:
#Bomdia com ação do #MJSP, via SENACON e PROCONs de todo o 🇧🇷, contra o telemarketing abusivo. Medida cautelar suspende, a partir de hoje, as atividades de quase 200 empresas do ramo, mormente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões. https://t.co/fb3648Ghqp
— Anderson Torres (@andersongtorres) July 18, 2022
Nos últimos três anos, o governo registrou 14,5 mil reclamações por ligações indesejadas. Em um dos casos apurados, um idoso afirmou ter recebido mais de 3 mil chamadas de telemarketing nos cinco aparelhos de telefone que possuía.
A Senacon anunciou ainda a abertura de um canal de comunicação para denunciar as empresas que continuarem a oferecer serviços por ligação mesmo após a proibição.
