O Ministério da Fazenda autorizou, em caráter transitório, a exploração direta da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”, pela Caixa Econômica Federal.
A portaria que autoriza a exploração é assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi publicada na edição desta quinta-feira (28/12) do Diário Oficial da União (DOU).
A autorização dada à Caixa vai valer por dois anos, contados da primeira emissão de bilhetes do produto lotérico, que poderão ser físicos (à moda antiga) ou digitais (por meio on-line). Há a possibilidade de esse prazo ser prorrogado até que outro operador vença o processo licitatório da concessão.
A expectativa do governo é arrecadar algo entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões ao ano com o produto. A retomada da Lotex faz parte das medidas que visam aumentar a arrecadação federal a partir de 2024.
No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa pudesse retomar esse tipo de aposta, desde que com autorização da Fazenda.
Segundo o decreto, a distribuição dos rendimentos será da seguinte maneira:
- 0,4% para a seguridade social;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e das marcas;
- 18,3% para o agente operador da Lotex; e
- 65% para o pagamento de prêmios e imposto de renda (IR) sobre a premiação.
As premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
Entenda a loteria autorizada pelo Ministério da Fazenda
Loteria criada e realizada pela Caixa Econômica Federal de 1991 a 2015, a modalidade de jogo tem resultado imediato. O apostador sabe se o bilhete está ou não premiado raspando os campos encobertos, onde estão gravadas combinações de números, símbolos ou caracteres determinantes dos prêmios.
Desde 2018, a Lotex passou a ser operada por meio de concessão, via processo licitatório. Dois leilões foram realizados para atrair interessados em operar a Lotex, sem sucesso. As exigências foram, então, flexibilizadas e, em 2019, duas empresas (uma ítalo-inglesa e outra americana) venceram a concorrência da primeira concessão da Lotex realizada no país.
As empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), via consórcio, projetaram o início das operações para o ano de 2020, mas desistiram do negócio após considerar que o serviço só seria viável por meio de um contrato de distribuição com a Caixa, que não chegou a ser viabilizado.
Em nota, o consórcio pontuou que a rede da Caixa seria fundamental para o sucesso do lançamento do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil.
