O coordenador dos grupos temáticos do Gabinete de Transição, Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (6/12) que não haverá reajuste de salários de servidores públicos federais no primeiro momento do governo Lula.
“Os servidores que ficaram sete anos sem reajuste não podem esperar que o governo que entra daqui a um mês possa fazer um reajuste retroativo por uma perda, que nós reconhecemos, porque não tem esse recurso no orçamento”, disse.
Segundo Mercadante, o reajuste ainda depende da PEC da Transição, que aumenta o limite do teto orçamentário em R$ 175 bilhões. O texto está em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça.
“Vamos aguardar a aprovação do orçamento e ver qual é a margem que teremos em relação a um reajuste para os servidores”, declarou. “Nós não podemos ter nenhum compromisso com recurso que nem sabemos se vamos ter.”
PEC da Transição
O futuro governo propôs o texto como forma de cumprir compromissos assumidos durante a campanha, principalmente a manutenção do Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família) em R$ 600 mensais e, ainda, um reajuste acima da inflação para o salário mínimo.
A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.
Após apreciação no colegiado, a matéria precisa ser submetida a dois turnos de votação em plenário. Para ser aprovado no Senado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa (81), ou seja, total de 49 votos favoráveis em cada etapa.
