A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, assinou, nesta quinta-feira (19/9), portaria que proíbe a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de bloquear estradas nos dias do primeiro e segundo turnos das eleições. Ela explicou que o objetivo é para que não volte a ocorrer a “atuação ilícita e antidemocrática” vivenciada em 2022.
“O que não queremos é que volte a acontecer, menos ainda com a atuação ilícita e antidemocrática de forças. Nem forças de Estado, nem qualquer um que se acolhe em deter forças criminosas para impedir a livre circulação de candidatos, eleitores e eleitoras no dia da votação”, expressou a ministra.
A portaria, assinada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), proíbe o bloqueio de estradas nos dias de votação sem comunicado prévia à Justiça Eleitoral. Em qualquer hipótese de bloqueio que não esteja relacionado ao flagrante desrespeito às regras de trânsito, a PRF nos estados deve comunicar as respectivas presidências dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) em “tempo hábil”, de acordo com a norma.
Segundo Cármen Lúcia, essa regra vale tanto para forças de segurança federais quanto estaduais. A ministra informou que o TREs foram instruídos a colocarem a norma em prática e a aplicarem a mesma obrigação juntos às polícias e estradas estaduais.
“Experiência melancólica”, diz ministra
A presidente do TSE começou o discurso dizendo que “a vida é aprendizagem” e que o “o Estado tem de assegurar a livre circulação nas estradas, ruas e praças deste país”.
Em menção à atuação da PRF nas eleições de 2022, Cármen definiu a experiência como “melancólica”.
“Experiências extremamente melancólicas, para dizer o mínimo, e contrárias à democracia, nos levam a ter de adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a segurança, a garantia e a tranquilidade de que no dia das eleições ele circulará livremente”, destacou a presidente do TSE.
Em 2022, integrantes da PRF foram alvo de denúncia por obstrução de rodovias que dificultaram o trânsito de eleitores. O diretor da corporação, à época, Silvinei Vasques, é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e chegou a ser preso, em virtude do ocorrido.
