O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação no Pará sobre a intenção anunciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de contratar um sistema de monitoramento de alta resolução espacial para geração de alertas diários de desmatamento.
O instituto lançou , na última quarta-feira (21/08/2019), edital para contratar uma empresa privada para monitorar o desmatamento na Amazônia. O chamamento proíbe a participação de entidades sem fins lucrativos e determina prazo de apenas oito dias úteis — a contar de 21 de agosto de 2019.
O MPF coloca em dúvida o edital, pois o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mantém serviço similar e cientificamente reconhecido. A contratação vinha sendo planejada há algumas semanas, desde que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) questionou dados públicos que apontavam aumento no desmate.
A investigação pretende identificar os motivos que levaram ao abandono das ferramentas disponíveis, além de saber se não existe violação ao caráter competitivo da licitação. O Estado de São Paulo mostrou que uma empresa norte-americana tem uma ferramenta similar à solicitada pelo edital, que estaria em testes gratuitos pelo governo brasileiro.
Se a notícia do jornal for confirmada, diz o documento que deu início à investigação, isso pode acarretar em vantagem competitiva para a empresa dos Estados Unidos, o que não é permitido pela lei de licitações.
Entenda
O Ibama divulgou o edital de chamamento público nº 01/2019 que tem como objeto “a prospecção de empresas especializadas no fornecimento de serviços de monitoramento contínuo utilizando-se do imageamento diário por imagens orbitais (…) de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento”.
A justificativa do edital é a “busca, por parte do Ibama, de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”.
O procurador da República Ubiratan Cazetta, para quem o caso foi distribuído, aponta com estranheza a omissão no edital do Ibama de qualquer explicação para informar os motivos pelos quais os serviços atualmente utilizados, fornecidos pelo Inpe, “se tornariam imprestáveis”.
O MPF enviou ofícios ao Ibama e ao Inpe no último dia 23 de agosto e cada órgão tem até 30 de agosto para responder aos questionamentos. Do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, o inquérito quer saber:
- Quais motivos levaram ao abandono ou substituição do sistema atual de monitoramento contínuo, prestado pelo Inpe;
- Se foi analisada a possibilidade de que o serviço que se pretende contratar fosse prestado pelo próprio Inpe;
- Se solicitou-se ao Inpe a adequação dos serviços atuais aos parâmetros descritos no edital de Chamamento Público;
- Se os produtos que se pretende obter estão disponíveis no mercado e quais empresas os oferecem;
- Se é correta a informação de que o Ibama estaria testando, de forma gratuita, o serviço denominado “Planet”, de origem norte-americana, representado no Brasil, com exclusividade, pela empresa Santiago & Cintra.
Darcton Policarpo Damião, novo diretor do Inpe — recém-nomeado após a demissão, pelo governo federal, de Ricardo Galvão —, também foi questionado pelos procuradores.
