A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) ingressaram, nessa terça-feira (26/4), com ação para anular contrato que permite à mineradora Belo Sun explorar as terras da região da Volta Grande do Xingu, no Pará.
No local, a empresa canadense planeja o maior projeto de mineração de ouro do país.
A área, de 2,4 mil hectares, é originalmente destinada à reforma agrária e abriga famílias tradicionais que exercem atividades de agricultura, pesca e extrativismo voltadas à subsistência. Os defensores públicos apontam irregularidades na concessão de terras à Belo Sun, feita sob a “justificativa infundada” de que estariam desocupadas.
De acordo com a DPU, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu que a Belo Sun se apropriou ilegalmente de terras e que, por isso, tais áreas já estariam desocupadas e desafetadas, podendo ser usadas para a mineração.
Os defensores afirmaram que a autarquia, contudo, não formalizou essa desafetação e se baseou na “invocação de um motivo falso”, a desocupação, para reconhecer a nova destinação da área.
Em dezembro do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o Incra decidiu reduzir a área de um assentamento agrário na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, para ceder a terra à mineradora. Além disso, o órgão determinou que terá participação direta nos lucros com a exploração de ouro na região.
Suspensão
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, na última segunda-feira (25/4), a licença ambiental que a Belo Sun havia requerido para prosseguir com o megaprojeto de exploração de ouro na região.
A empresa falhou em consultar as comunidades indígenas locais. Além disso, não teria feito um estudo adequado sobre os impactos ambientais da obra.
