O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou, nesta quarta-feira (1º/11), a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) dentro dos aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Itaguaí (RJ). A medida, que irá até maio de 2024, permitirá que as Forças Armadas atuem diretamente dentro dos locais e em colaboração com a Polícia Federal.
Ao todo, conforme o governo federal, serão utilizados 3.700 agentes de segurança das Forças Armadas durante a operação, que tem previsão de durar 6 meses. A ação ampla inclui, além de portos e aeroportos, atenção para as fronteiras do País.
Na semana passada, em café com jornalistas, o próprio Lula disse que não usaria GLO em relação ao caso da ação do crime organizado no Rio de Janeiro e em São Paulo. “Enquanto eu for presidente, não tem GLO. Não quero Forças Armadas nas favelas, não vai ter intervenção”, garantiu.
Na tarde desta terça, o ministro Flávio Dino, que participou de coletiva junto com o presidente, explicou que a medida assinada por Lula se refere apenas a áreas sob ação do governo federal. Ele justifica que, na semana passada, Lula se referia a aplicar a GLO em áreas de cidades, como bairros, comunidades e favelas.
“O ponto de partida foi o que podemos fazer para ajudar ainda mais o Rio de Janeiro. Temos dois eixos prioritários, o primeiro é a inteligência financeira, tirar dinheiro do crime organizado, e o eixo logístico, temos ponto de abastecimento de tráfico de drogas e armas em torno do Rio de Janeiro e no Rio de Janeiro. Esse foi o critério, e o presidente aprovou, para essa GLO”, falou Dino.
O ministro também disse que não é a intenção do governo federal substituir as polícias estaduais. Dino confirmou que as Forças Armadas terão força de polícia dentro dos portos e aeroportos.
O ministro da Defesa, José Múcio, que também participou da coletiva, falou sobre a mesma situação. “Em regime normal, as operações são limitadas. No aeroporto, Exército e Aeronáutica não podiam abrir uma bagagem no aeroporto, agora podem”, afirmou.
Relatório
Em 90 dias, o Ministério da Justiça deverá encaminhar um relatório à Casa Civil com o que mais as polícias e Forças Armadas precisam para continuar os trabalhos nos portos, aeroportos e fronteiras. “Esse plano é inovador porque usa uma GLO específica”, falou Dino.
Serão reforçadas também os limites do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As faixas de fronteiras ficarão sob cuidados do Exército, da Aeronáutica, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A previsão é, de nos próximos meses, reforçar equipamentos e pessoal nesses outros estados, além de São Paulo.
Já a Marinha cuidará, com a Polícia Federal, da Baía de Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ), acessos marítimos ao Porto de Santos (SP) e Lago de Itaipu (RJ). A previsão é, de nos próximos meses, reforçar equipamentos e pessoal nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.
O comandante-geral do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, disse que serão disponibilizados 2 mil agentes por esses 6 meses de ação. Já a Aeronáutica contará com 120 homens nos dois aeroportos por dia.
Anormalidade
A GLO só pode ser acionada pelo Executivo e em casos de anormalidade, quando se entende que as forças de segurança pública não conseguem, sozinhas, enfrentar uma crise.
Também participaram do anúncio o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o comandante do Exército, Tomás Paiva; e o comandante da Aeronáutica. Marcelo Damasceno.
Segundo Dino, a ampliação das Forças Armadas no estado vinha sendo estudada há cerca de quatro meses, antes do novo episódio na crise de segurança no Rio, quando 35 ônibus foram queimados em reação à morte do sobrinho de um miliciano durante uma operação policial.
Com a escalada da violência, o governo federal acionou a Força Nacional para enviar mais agentes e viaturas, além de mobilizar mais do efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Sem intervenção federal
Tanto Dino quanto Lula afirmaram não ser o caso de uma intervenção federal no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, inclusive, elogiou os esforços do governador fluminense, Cláudio Castro (PL).
A posição vai de acordo com a do presidente, que defende apenas o apoio ao estado, sem intervenção do governo federal.
