O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar o texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ao presidente da Casa. O projeto foi entregue em mãos a Arthur Lira (PP-AL) na tarde desta quarta-feira (24/4).
Haddad elogiou os líderes por terem se debruçado “por tantos anos” para solucionar “o mais emaranhado dos problemas brasileiros, que é o nosso caótico sistema tributário”. Segundo ele, o sistema brasileiro estará entre os 10 melhores quando estiver em sua “conformação total”.
Ao lado de Lira, o ministro adicionou: “Eu entrego mais esse projeto sabendo que eu estou entregando nas mãos de uma pessoa que, até agora, desde a transição até ontem — quando foi votado mais um acordo — tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação de ajudar o país a encontrar o seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”.
Esse será o primeiro de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano.
Mais cedo, Haddad adiantou apenas que o texto completo somou 280 páginas e que o Congresso terá “trabalho” para ler o documento.
Ainda serão enviados mais dois projetos, nas próximas semanas, para tratar de outros trechos, como a forma de organização do Comitê Gestor.
