O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), espera “mais organização” do governo no cumprimento de acordos sobre votações de 2024. A informação foi apurada pelo Metrópoles junto a interlocutores do parlamentar.
Neste ano, o governo vetou diversos dispositivos de pautas importantes. É o caso do Marco Temporal, do Marco das Garantias e do Marco Fiscal.
Além disso, os projetos sobre o voto de qualidade do Conselho de Recursos Administrativos Federais (Carf) e da desoneração da folha também tiveram trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lira descarta “má-fé”
De acordo com deputados, antes das votações, o governo já havia fechado acordos sobre todas as matérias. No momento da sanção, no entanto, Lula teria descumprido os acordos. Diversos vetos foram derrubados pelo Congresso em sessão na última semana.
Segundo interlocutores da presidência da Câmara, Lira defende que os acordos foram descumpridos por “má gestão”, e não por “má-fé”. O deputado espera que o governo tenha maior diálogo com o Congresso em 2024.
Vetos
O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (14/12), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Marco Fiscal e à lei sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
Os vetos foram analisados após semanas de adiamento da sessão por falta de acordo. Depois de diálogo com parlamentares, os líderes do governo negociaram a análise de 38 vetos.
No caso do Marco Fiscal, Lula havia vetado trecho que impedia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de tratar sobre a exclusão de despesas primárias da meta de resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Os parlamentares não seguiram o entendimento do governo e derrubaram o veto.
A meta do Executivo para 2024 é de déficit zero, ou seja, com despesas e receitas igualadas. Com a derrubada do veto, o governo fica impedido de desconsiderar despesas da meta de resultado para tentar zerar o déficit fiscal.
No caso da lei do Carf, o Congresso retomou um dispositivo que vedava a cobrança de multas superiores a 100% do débito para casos de sonegação, fraude ou conluio.
Na quinta-feira, o Congresso também derrubou o veto de Lula à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e ao Marco Temporal das Terras Indígenas.
