O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da urgência do projeto de lei que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio. A urgência da proposta seria votada nesta terça-feira (11/6), sob reinvindicação da bancada evangélica da Casa, e chegou a entrar na pauta, mas Lira adiou. Ainda não há definição de nova data para votação.
Na prática, uma possível aprovação em regime de urgência acelera a discussão, já que ao ser aprovada para determinado texto, o projeto não precisará mais passar por comissões temáticas da Casa. O texto polêmico quer equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nas condições em que o procedimento é permitido hoje, como estupro e risco de morte para a mãe.
O pedido pela votação de urgência havia sido feito na reunião de líderes da última semana. Lira teria se comprometido a pautar a urgência da proposta, mas sem compromisso de votar o mérito do projeto.
Como mostrou o Metrópoles, o governo Lula tinha até prometido liberar a base aliada na votação da urgência do projeto. A promessa foi feita pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), 2º vice-presidente e autor da proposta que vai à votação.
Polêmica antes de chegar à Câmara
O projeto retoma discussão que surgiu em fevereiro, após o Ministério da Saúde emitir nota técnica recomendando aos serviços de saúde não impor limites temporais para o aborto nos casos permitidos.
A ministra Nísia Trindade acabou revogando a nota, alegando que a recomendação não havia passado por todas as instâncias dentro da pasta.
Mesmo assim, o Conselho Federal de Medicina apresentou uma resolução contra o aborto após 22 semanas da gestação. O ministro do STF Alexandre de Moraes, porém, suspendeu a decisão em maio. Em resposta a Moraes, a Casa articulou o projeto.
