O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta quarta-feira (18/9) um projeto de lei (PL) para aumentar as penas e sanções para quem causar incêndios criminosos em áreas florestais, rurais e de preservação ambiental.
Atualmente, a lei nº 9605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, para quem provoca incêndios. A proposta apresentada por Randolfe dobra o período de detenção para quatro a dez anos e multa.
Também aumenta a pena de um quarto até a metade nos casos dos seguintes agravantes:
- Incêndios causados em terras indígenas, quilombolas ou assentadas;
- Incêndios causados em área de preservação ambiental;
- Mediante concurso de duas ou mais pessoas;
- Por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
As multas, de acordo com o texto, vão variar de acordo com o dano ambiental causado e a capacidade econômica do infrator, “podendo variar de 50 a 100 mil salários mínimos, conforme a gravidade e extensão dos danos causados, sem prejuízo de outras sanções administrativas e civis”.
Entre as outras sanções previstas, estão a suspensão por até 10 anos de atividades econômicas nas áreas afetadas, sustação de empréstimos ou financiamentos subsidiados pelo poder público e o impedimento de participar de processos licitatórios por cinco anos.
