Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde deve apresentar em 48 horas informações sobre as datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas fases de implantação. O prazo foi estabelecido neste domingo (13/12).
O Ministério da Saúde entregou, nesse sábado (12/12), o plano da campanha ao STF. Em 93 páginas, o documento detalha como a pasta pretende executar a imunização da população brasileira. O documento, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.
No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União. Em nota divulgada neste domingo, antes da decisão do ministro, o Ministério da Saúde afirmou que “apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”.
A pasta também informou que deve apresentar e detalhar o plano à população na quarta-feira (16/12) e que o documento ainda pode sofrer modificações durante o seu processo de implementação.
Após a entrega do plano, o ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os casos da pauta. A análise estava prevista para começar na próxima quinta (17/12).
